Lei nº 1.010, de 04 de abril de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1010

Ano

2008

Data

04/04/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N.º 858/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

SERVIDOR, TEMPORARIO, CONTRATO.

Observação

Assuntos

  • contratação
  • servidores

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Anexos Norma Jurídica