Emenda Lei Orgânica nº 12, de 07 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
12
Ano
2011
Data
07/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 E 48 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Indexação
VEREADOR SUBSIDIO,
Observação
Assuntos
- câmara
- vereadores
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Anexos Norma Jurídica