Lei nº 1.099, de 06 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1099
Ano
2009
Data
06/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VENDA TERRENOS.
Indexação
VENDA, TERRA, AREA.
Observação
Assuntos
- alienação
- autorização
- Terras
- venda
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.227, de 03 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica