Lei nº 1.227, de 03 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1227
Ano
2011
Data
03/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1099/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRA, REGULARIZAÇÃO.
Observação
Assuntos
- altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.099, de 06 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica