Emenda Lei Orgânica nº 13, de 20 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
13
Ano
2012
Data
20/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 E PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Indexação
LICENÇA, VEREADOR SUBSIDIO
Observação
Assuntos
- câmara
- vereadores
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Anexos Norma Jurídica