Lei nº 1.393, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1393
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1108/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO
Indexação
AREA, TERRENO, TRE - CARTORIO, ELEITORAL.
Observação
Assuntos
- altera
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.108, de 02 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.419, de 26 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica