Lei nº 1.419, de 26 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1419
Ano
2013
Data
26/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1393/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRA, CARTÓRIO, ELEITORAL
Observação
Terreno prédio 35ª Zona eleitoral – cartório eleitoral
Assuntos
- altera
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.393, de 20 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica