Lei nº 1.164, de 04 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
2010
Data
04/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 478, de 01 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica