Lei nº 478, de 01 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
478
Ano
1997
Data
01/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA.
Indexação
CONSELHO, IDOSO,
Observação
Assuntos
- conselhos
- cria
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 1.164, de 04 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica