Lei nº 1.170, de 28 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1170
Ano
2010
Data
28/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM SUBSTITUIÇÃO O LOTE URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRA, MANOEL, BEIRAL.
Observação
Assuntos
- alienação
- autorização
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.194, de 10 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica