Lei nº 1.194, de 10 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1194
Ano
2010
Data
10/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1170/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALIENAÇÃO, TERRA, AREA, MANOEL, BEIRAL.
Observação
Assuntos
- alienação
- altera
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.170, de 28 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica