Lei nº 1.246, de 04 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1246
Ano
2011
Data
04/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, DAS ÁREAS URBANAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, AREA, TERRA.
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- regularização
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.260, de 23 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica