Lei nº 1.260, de 23 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1260
Ano
2011
Data
23/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1246/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO, IMOVEL.
Observação
Assuntos
- altera
- doação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.246, de 04 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica