Lei nº 516, de 16 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
516
Ano
1998
Data
16/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA LEI N.º 105/87 DE 22/10/87, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO – MT – SANEMAT, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DAES
Observação
Assuntos
- DAES
- revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 105, de 22 de outubro de 1987
Anexos Norma Jurídica