Lei nº 105, de 22 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
105
Ano
1987
Data
22/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A CAMPANHA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO-GROSSO – SANEMAT, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A CAMPANHA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO-GROSSO – SANEMAT, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS ESGOTOS SANITÁRIOS
Observação
Assuntos
- autorização
- DAES
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 516, de 16 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica