Lei nº 1.321, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1321
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ART. 1.º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1250/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA SENHORA MARIA BELIZÁRIA).
Indexação
TERRENO, TERRA, AREA, PERMUTA.
Observação
Assuntos
- altera
- Concessão de terras
- Terras
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.250, de 15 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica