Lei nº 1.365, de 30 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1365
Ano
2012
Data
30/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE MATO GROSSO E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO /PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REFORMA, IMÓVEL JUSTIÇA, FEDERAL.
Observação
Assuntos
- autorização
- construção
- convênio
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.413, de 05 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica