Lei nº 1.374, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1374
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA QUE MENCIONA COM LÚCIA RAMOS GUERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRENO, TROCA.
Observação
Assuntos
- autorização
- regularização
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.583, de 20 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica