Lei nº 114, de 09 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
114
Ano
1987
Data
09/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO AO SINDICATO DOS GARIMPEIROS DE JUÍNA-MT.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO AO SINDICATO DOS GARIMPEIROS DE JUÍNA-MT.
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 870, de 12 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica