Lei nº 870, de 12 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
870
Ano
2006
Data
12/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI N°. 114/1987, QUE TRATA DA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO AO SINDICATO DOS GARIMPEIROS DE JUÍNA/MT, DE UMA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GARIMPO, AREA, TERRA,
Observação
Assuntos
- desafetação
- doação
- revoga
- Terras
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 114, de 09 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica