Lei nº 1.457, de 25 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1457
Ano
2013
Data
25/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PERMUTA DE ÁREA JUNTO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AREA DO HILTON DE CAMPOS)
Indexação
TERRENO, AREA, LOTE.
Observação
Assuntos
- autorização
- Terras
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Anexos Norma Jurídica