Lei nº 1.525, de 23 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1525
Ano
2014
Data
23/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRA.
Observação
Assuntos
- autorização
- desafetação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.582, de 20 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica