Lei nº 1.596, de 14 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1596
Ano
2015
Data
14/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE MADEIRA DA FORMA QUE FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO.
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
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Anexos Norma Jurídica