Lei nº 152, de 19 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
152
Ano
1988
Data
19/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- alienação
- autorização
- Terras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 291, de 14 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica