Decreto Legislativo nº 2, de 28 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2016
Data
28/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2016
Veículo de Publicação
Diário oficial de contas - TCE
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
Indexação
LICENÇA, PREFEITO.
Observação
Publicação. Diário Contas n.º 898, pagina 9, data 30/6/2016
Assuntos
- autorização
- prefeito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Norma correlata
Regimento Interno nº 15, de 12 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica