Emenda Lei Orgânica nº 17, de 09 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
17
Ano
2016
Data
09/12/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
13/12/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial Contas - TCE
Data Fim Vigência
Pg. Início
43
Pg. Fim
43
Texto Original
Ementa
SUPRIME A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Indexação
SUPLENTE, CONVOCAÇÃO, LICENÇA.
Observação
Assuntos
- câmara
- vereadores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica