Lei nº 188, de 03 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
188
Ano
1989
Data
03/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N.º 134/88 DE 02 DE MAIO DE 1988.
Indexação
REVOGA A LEI N.º 134/88 DE 02 DE MAIO DE 1988. PLANA DE CASAS ISENTA
Observação
Assuntos
- construção
- obras
- revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 134, de 02 de maio de 1988
Anexos Norma Jurídica