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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.544, de 18 de fevereiro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1544

Ano

2015

Data

18/02/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

206_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REVISÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, LEGISLATIVO.

Observação

Assuntos

  • câmara
  • revisão salarial
  • servidores

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei nº 1.425, de 14 de junho de 2013
Norma correlata  Lei nº 1.467, de 27 de novembro de 2013
Norma correlata  Lei nº 1.516, de 05 de agosto de 2014
Norma correlata  Lei nº 1.536, de 04 de dezembro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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