Lei nº 1.536, de 04 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1536
Ano
2014
Data
04/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA A REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DOS BAIRROS PALMITEIRA E PADRE DUÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VENDA,M, ARE, LIRIO, INDUSTRIAL, ZENI.
Observação
venda de terreno utilizado pelo Lirio Zenni, recuperação de praças Bairro Palmiteira e Padre Duilio
Assuntos
- alienação
- autorização
- Terras
- venda
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.544, de 18 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.553, de 07 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica