Lei nº 2.186, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2186
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas TCE-MT
Data Fim Vigência
19/12/2025
Pg. Início
323
Pg. Fim
326
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar no Município de Juína-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- cria
- institui
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