Lei nº 2.194, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2194
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas TCE-MT
Data Fim Vigência
10/03/2026
Pg. Início
99
Pg. Fim
99
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- DAES
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica