Lei nº 1.532, de 04 de dezembro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1532

Ano

2014

Data

04/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1460/2013, O QUAL PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CARGOS, SALARIO, SERVIDORES.

Observação

Assuntos

  • altera
  • estrutura administrativa
  • servidores

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Anexos Norma Jurídica