Lei nº 1.538, de 15 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1538
Ano
2014
Data
15/12/2014
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA EM SUA INTEGRIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1240/2011 QUE PROMOVEU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ARTESÃOS – AJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRA. ARTESÃO.
Observação
Assuntos
- Concessão de terras
- revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.240, de 16 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica