Lei nº 185, de 05 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
185
Ano
1989
Data
05/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL, SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS – ITIV, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL, SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS – ITIV, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVO
Observação
Assuntos
- estrutura administrativa
- imposto
- institui
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 479, de 12 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica