Lei Complementar nº 479, de 12 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
479
Ano
1997
Data
12/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRIBUTO, TAXA, IMPOSTO.
Observação
Assuntos
- Código Tributário
- institui
- tributário
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 185, de 05 de junho de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 257, de 23 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 488, de 03 de abril de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 518, de 16 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 547, de 28 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 573, de 20 de setembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 662, de 03 de outubro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 682, de 17 de junho de 2003
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Lei nº 696, de 28 de agosto de 2003
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Anexos Norma Jurídica