Lei nº 257, de 23 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
257
Ano
1991
Data
23/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº010/A/83) E NA LEI Nº 209/89, DE 27/12/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TRIBUTOS, CÓDIGO
Observação
Assuntos
- altera
- Código Tributário
- tributário
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 479, de 12 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica