Lei nº 385, de 16 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
385
Ano
1995
Data
16/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI CAMPANHA NOTA FISCAL, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONSUMIDORES DE MERCADORIAS SUJEITOS AO INSS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
Indexação
IMPOSTO,
Observação
(servidor passa a contribuir ao INSS)
Assuntos
- imposto
- institui
- taxa
- tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 235, de 27 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica