Lei nº 271, de 11 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
271
Ano
1992
Data
11/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA PROVISORIAMENTE A CONTRIBUIÇÃO Á PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Indexação
PREVI, CONTRIBUIÇÃO
Observação
Assuntos
- cria
- estrutura administrativa
- servidores
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 379, de 09 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica