Lei nº 379, de 09 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
379
Ano
1994
Data
09/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N.º 271, DE 11 DE AGOSTO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA CONTRIBUIÇÃO Á PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREVI, CONTRIBUIÇÃO
Observação
Assuntos
- contribuição financeira
- revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 271, de 11 de agosto de 1992
Anexos Norma Jurídica