Lei nº 295, de 14 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
295
Ano
1992
Data
14/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á GAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE JUÍNA-MT.
Indexação
OAB
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.386, de 20 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica