Lei nº 1.386, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1386
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 295/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRENO, OAB-MT
Observação
Assuntos
- altera
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 295, de 14 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica