Lei nº 973, de 23 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
973
Ano
2007
Data
23/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O FAVORECIDO DESCRITO N ARTIGO 1.º DA LEI 905/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA, TERRA, TRT
Observação
Assuntos
- altera
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 905, de 09 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica