Lei nº 312, de 28 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
312
Ano
1992
Data
28/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO – SINTEP, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
SINTEP, EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Educação
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.392, de 20 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica