Lei nº 1.392, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1392
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 312/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRENO, SINTEP.
Observação
TERRENO SINTEP
Assuntos
- altera
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 312, de 28 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica