Lei nº 647, de 28 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
647
Ano
2002
Data
28/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA LEI MUNICIPAL N.º 340/1993 DE 12 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA, TERRA, CORREIO
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- revoga
- Terras
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 340, de 10 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica