Lei nº 372, de 19 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
372
Ano
1994
Data
19/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS AO INDEA – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO-GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INDEA
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.383, de 20 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica