Lei nº 1.383, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1383
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 372/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO INDEA
Indexação
AREA, TERRENO, INDEA.
Observação
Assuntos
- altera
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 372, de 19 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica