Lei nº 380, de 07 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
380
Ano
1995
Data
07/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TIP, CIP
Observação
Assuntos
- taxa
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 386, de 12 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica