Lei nº 415, de 03 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
415
Ano
1996
Data
03/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 391 DE 11/09/95, QUE DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Indexação
ÁREA VERDE, TERRA
Observação
(área verde do módulo 03)
Assuntos
- altera
- desafetação
- regularização
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 391, de 11 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica