Lei nº 391, de 11 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
391
Ano
1995
Data
11/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREAS, TERRA,
Observação
Assuntos
- desafetação
- regularização
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 415, de 03 de setembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 506, de 26 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica